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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2018 - 15:38
Proposta obriga bancos a oferecerem opção de encerramento de contas por meio eletrônico
O autor da proposta afirma que instituições costumam dificultar o processo de cancelamento de serviços.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 12:05
Mandado de segurança. Processo administrativo disciplinar. Técnico do seguro social. Demissão.
Imposição, pela autoridade julgadora, de sanção diversa daquela sugerida pela comissão processante.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2012 - 14:20
Trabalhador não é obrigado a submeter demanda a comissão de conciliação prévia
De acordo com o entendimento da Turma, as demandas trabalhistas podem ser levadas à Justiça independentemente de terem sido analisadas por uma CCP
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2014 - 15:00
XII Exame da OAB: duas erratas em direito administrativo
Prova de direito empresarial também não seguiu o conteúdo que estava no edital
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2012 - 17:20
TRF5 mantém decisão da JFCE que garante a estudante o acesso à redação do Enem 2011
TRF5 decidiu conceder a um estudante do Ceará o direito de ver os espelhos de correção da redação do Enem 2011 e de pedir a revisão da sua nota
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2008 - 09:54
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2012 - 18:00
Indenização a CC exonerada durante gravidez
Município deverá pagar a servidora todas as mensalidades desde a exoneração até o quinto mês após o parto por ter
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2012 - 12:30
Criciúma tem 6 meses para realizar concurso para postos de saúde 24 horas
De acordo com a decisão, o município deverá realizar concurso público para contratação de novos profissionais de saúde que atendem em período integral
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2012 - 16:20
Contrato verbal dá a vendedora direito a comissões
Segundo o dispositivo de lei, as vendas realizadas por terceiros para as empresas dentro da zona de trabalho do vendedor lhe dão o direito às comissões
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2014 - 17:30
Loja de departamentos vai indenizar empregada dispensada após mastectomia
A trabalhadora foi dispensada pela rede de lojas Havan no período pré-natalino, quando normalmente o comércio faz contratações temporárias
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2022 - 10:33
Justiça reverte decisão de comissão da FURG e garante vaga para aluna autodeclarada preta
Por maioria, a 3ª Turma da corte entendeu que ela comprovou por fotos e documentos que possui o fenótipo preto e, além disso, o colegiado levou em consideração que, em um concurso anterior, a estudante já havia tido a sua autodeclaração reconhecida.
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Colunas » Teste Coluna Publicado em 12 de Novembro de 2021 - 17:31
Universidade Positivo abre inscrições para mestrado em Direito
Universidade Positivo abre inscrições para mestrado em Direito.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2021 - 10:48
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2008 - 18:35
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Modelos » Trabalhista Publicado em 29 de Outubro de 2021 - 16:31
Publicação sobre diretrizes para valoração de danos ambientais está disponível para consulta
Trabalho foi desenvolvido pela Comissão do Meio Ambiente do CNMP, por meio do Grupo de Estudos de Valoração de Danos Ambientais.
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Legislação » Clipping Publicado em 17 de Novembro de 2017 - 11:02
Clipping de Legislação (13 a 17 de Novembro de 2017)
Clipping de Legislação.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2015 - 09:49
Decisão que autorizava incorporação de quintos ofende princípio da legalidade
STJ que reafirmou entendimento de que é possível a incorporação dos quintos, valor de um quinto da função comissionada por ano de exercício, até o limite de cinco anos, que se incorporava à remuneração, no caso em questão
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2014 - 16:00
OAB e sociedade civil fazem ato contra prisão de ativistas no Rio
Manifesto será entregue a autoridades brasileiras, à ONU e OEA
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Fevereiro de 2012 - 11:35
Civil. Corretagem. Comissão. Compra e venda de imóvel. Negócio não concluído.
Resultado útil. Desistência do comprador. Comissão indevida. Hipótese diversa do arrependimento.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2012 - 15:45
Corretor de imóveis tem direito a comissão mesmo depois do fim do contrato
Câmara manteve a sentença que condenou o réu a pagar R$ 9 mil reais ao corretor, relativo à comissão que este não recebeu